SINDICATO EM AÇÃO, LANÇOU NESTA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL DO AUXÍLIO TRANSPORTE

     Depois de 14 anos de promulgada a Lei Orgânica Municipal do município de São Francisco de Itabapoana e depois da ilusão de tanto o  os servidores  esperarem a iniciativa do governo para regulamentar tal benefício, o Sindicato dos servidores tomou a iniciativa de apresentar uma proposta de um ANTEPROJETO Lei municipal pronta ao Executivo e ao Legislativo municipal para ser criado e implantado no município; o AUXÍLIO TRANSPORTE e/ou VALE TRANSPORTE. Tal proposta foi lançada nesta última terça-feira aos servidores da E.E.M. Domingos Santos em Ponto de Cacimbas e na E.E.M. Manoel da Hora em Carrapato.

      Nesta primeira etapa da proposta, o objetivo é coletar dados informativos para que a Entidade Sindical possa fazer o cálculo de impacto financeiro. Durante um período de aproximadamente 60 dias, todos os servidores terão a oportunidade de preencher o formulário e aderir à proposta do ANTEPROJETO de Lei. Só a partir das informações constantes do formulário será possível o sindicato montar a tal proposta. 

      Vale ressaltar que mesmo o servidor julgue que não terá direito a tal benefício por residir perto do seu domicílio, é necessário preencher o formulário, pois uma vez aprovado tal benefício poderá ser extensivo a todos. Após concluída todas as etapas o sindicato pretende em tempo hábil encaminhar a proposta ao Executivo e  ao Legislativo municipal  para ser discutida em uma audiência pública na Câmara e ser aprovada ainda este ano para ser implantado a partir de 2014, ficando somente dependendo da vontade de ambos os chefes dos Poderes  atender a reivindicação tão justa dos servidores. O benefício beneficiará aos servidores que utiliza cerca de 30% de seus salários para custear seu transporte, algo que não acontece nos municípios vizinhos. Com Esta iniciativa o sindicato está mais uma vez criando uma proposta de ANTEPROJETO de Lei municipal. A primeira foi a do VALE ALIMENTAÇÃO EM 2008.

     Obs. importante: a agilidade de preenchimento do formulário facilitará aos trabalhos do sindicato,

lembrando que tal proposta deverá ser incluída no Orçamento Municipal para 2014.

 

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