Os salários de dezembro de 2012 dos funcionários efetivos de São Francisco de Itabapoana, que não foram pagos pelo governo anterior, serão quitados nesta quinta-feira, 17 de janeiro. Para regularizar a situação, foi necessária, pela nova administração municipal, uma corrida contra o tempo no cumprimento de alguns trâmites, como abertura do processo de empenho, já que apenas o montante relacionado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que tem parte da verba oriunda da participação no FUNDEB, havia sido empenhado.
Mesmo conseguindo regularizar a situação nesses primeiros dias de janeiro, a prefeitura enfatiza a omissão por parte do governo anterior, caracterizando descumprimento da lei. “Os valores para o pagamento dos funcionários efetivos não foi deixado nos cofres públicos, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal assim determinar. Esta omissão será apurada pelos órgãos competentes no momento oportuno, todavia, buscando prevenir responsabilidade, foi instaurada pela atual gestão uma Tomada de Contas Especial", explica Mariano Amorim, Procurador Geral do Município.
Mesmo conseguindo regularizar a situação nesses primeiros dias de janeiro, a prefeitura enfatiza a omissão por parte do governo anterior, caracterizando descumprimento da lei. “Os valores para o pagamento dos funcionários efetivos não foi deixado nos cofres públicos, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal assim determinar. Esta omissão será apurada pelos órgãos competentes no momento oportuno, todavia, buscando prevenir responsabilidade, foi instaurada pela atual gestão uma Tomada de Contas Especial", explica Mariano Amorim, Procurador Geral do Município.
O trabalho realizado pela nova administração para regularizar a situação dos servidores implicou, ainda, o fechamento contábil de 2012, troca da titularidade dos ordenadores das três unidades gestoras – Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Promoção Social - junto a quatro agências bancárias do município e parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao não empenho da folha de pagamento dos servidores efetivos.
O montante a ser pago aos servidores municipais efetivos de São Francisco de Itabapoana relacionado a dezembro de 2012 gira em torno de 1,4 milhão de reais. Desse total, o equivalente a R$ 743,510,59 é direcionado aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com parte desse valor oriunda de participação no FUNDEB.
Renda Mínima – Também será pago na próxima quinta-feira, dia 17, o benefício Renda Mínima referente a dezembro de 2012. O município possui 45 famílias beneficiadas e o montante já empenhado é de R$ 27.990,00.
Fonte: Ascom AGORA NA CLÍNICA PRÓ-SAÚDE ATENDIMENTO DO RENOMADO DR. GUILHERME CALVÃO (UROLOGISTA) TODAS TERÇA-FEIRA AS 09:00 DA MANHA.
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