- Vou ficar de plantão em Brasília, na semana da votação. Caso o veto seja derrubado, vamos entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), imediatamente após a publicação no Diário Oficial, da nova lei. O procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha, vai entrar com uma ação também na Justiça Federal, em Campos – informou a prefeita, em entrevista a uma emissora de rádio, neste sábado (17).
Segundo Rosinha, o próprio STF reconhece que os recursos dos royalties são oriundos dos municípios produtores. “Estão querendo rasgar a Constituição”, enfatiza a prefeita, alertando que com a redistribuição dos royalties, Campos perderia cerca de 80% de recursos, cerca R$ 1,4 bilhão.
Comudes - A prefeita e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes), Rosinha Garotinho, vai realizar uma reunião extraordinária com a sociedade civil organizada, na terça-feira (20), às 18h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic). O encontro é para expor as perdas que o município vai sofrer com a possível redistribuição dos royalties do petróleo.
Mobilização – A prefeita está convocando a população e a sociedade civil organizada para a mobilização popular em defesa dos royalties, que vai acontecer na próxima sexta-feira (23), às 16h, na Praça São Salvador. “Precisamos do apoio da população nesta luta”, afirma a prefeita, lembrando que em 2009, ela fez um pronunciamento em Brasília, ressaltando que a luta pela manutenção dos recursos dos royalties iria acabar na Justiça.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes
Postado por: Natanael Santos
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