O município de São Francisco de Itabapoana está questionando, junto ao Ministério Público Estadual e a Procuradoria Federal, em Campos, o EIA-RIMA apresentando pela LLX e CODIM sobre os impactos da implantação do Distrito Industrial do Açu, em São João da Barra. O município alega, entre outros questionamentos, que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) aponta São Francisco de Itabapoana como área de influência indireta, ignorando a conclusão da Ponte João Figueiredo, prometida pelo próprio Governo do Estado e que segundo o DER entrará em obras até o fim deste ano.
“Se o próprio Governo do Estado anunciou oficialmente que a ponte interligando os dois municípios vai ser concluída, como o INEA, que é o órgão licenciador, e a CODIM, que está implantando o Distrito Industrial, ambos órgãos estaduais, ignoram esse fato?”, alega o secretário de Planejamento de São Francisco, Marcelo Garcia.
O município também está questionando o fato de ter ficado de fora do calendário de audiências públicas elaborado pelo INEA. Neste sentido, o secretário de Meio Ambiente de São Francisco, Roberto Vinagre, protocolou na audiência pública realizada nesta quinta-feira (01/09), em São João da Barra, um oficio solicitando que seja realizada uma audiência pública também em São Francisco de Itabapoana.
A Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) tem um prazo de 15 dias para avaliar se atende ou não à solicitação. Independente do resultado, a Procuradoria Geral do Município já entrou com representações junto ao Ministério Público Estadual e a Procuradoria Federal, manifestando a preocupação com relação aos impactos ambientais e socioeconômicos, pleiteando a realização da audiência pública no município. “O Ministério Público nos apresentou um parecer do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) que aponta uma série de falhas referentes ao licenciamento prévio do Distrito Industrial,” disse o Procurador Geral do Município, Enaldo Vieira Barreto.
Ainda segundo o Procurador, o prefeito Beto Azevedo determinou o acompanhamento de todos os passos da implantação do empreendimento. “Há uma preocupação muito grande do prefeito que não aceita que nós fiquemos de fora desse processo. Queremos deixar claro que não somos contra o empreendimento ou o desenvolvimento da região, mas estamos lutando para que isso seja feito com critérios justos, claros e que atendam às exigências legais”, finalizou Barreto.
ASCOM - SFI
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