Atendendo a uma determinação judicial, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana iniciou, na manhã desta quinta-feira (17/11), na Praia de Santa Clara, a derrubada dos primeiros quiosques construídos irregularmente e sem licença ambiental na orla do município. No total são 113 quiosques.
Paralelamente à derrubada, a prefeitura está recorrendo da decisão questionando o valor de R$ 100.000 que o município terá que pagar a título de condenação pecuniária. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura também entrou com embargos de declaração questionando o fato de que a condenação ignora decisão anterior na qual os quiosques da Praia de Lagoa Doce haviam sido excluídos do objeto da ação por não fazerem parte do Projeto Orla 2000. A decisão anterior, nos autos, prevê inclusive a religação da energia elétrica no caso desses quiosques especificamente.
O Procurador Geral do Município, Enaldo Vieira Barreto, esclareceu que as duas medidas judicias adotadas pelo município nada tem a ver com a determinação judicial para derrubada dos quiosques. “Estamos defendendo o município em duas ações específicas e que cabem questionamentos, mas isso nada tem a ver com a derrubada dos quiosques. Essa decisão tem que ser cumprida e já estamos fazendo isso”, esclareceu o Procurador.
Segundo determinação do prefeito Beto Azevedo, o trabalhodeve ser feito de forma gradativa, dando oportunidade aos quiosqueiros de retirarem com antecedência parte do material de obras que pode ser reaproveitado, tais como telhas, janelas, portas, vasos sanitários e etc.
A decisão judicial
Na última sexta-feira (11/11), a prefeitura de São Francisco de Itabapoana entrou com embargos de declaração no processo do Ministério Público Federal que condenou o município a demolir os quiosques construídos no período de 1998 a 2000. Segundo a decisão, os quiosques do Projeto Orla 2000 foram construídos de forma irregular e sem licença ambiental.
Ascom SFI
Paralelamente à derrubada, a prefeitura está recorrendo da decisão questionando o valor de R$ 100.000 que o município terá que pagar a título de condenação pecuniária. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura também entrou com embargos de declaração questionando o fato de que a condenação ignora decisão anterior na qual os quiosques da Praia de Lagoa Doce haviam sido excluídos do objeto da ação por não fazerem parte do Projeto Orla 2000. A decisão anterior, nos autos, prevê inclusive a religação da energia elétrica no caso desses quiosques especificamente.
O Procurador Geral do Município, Enaldo Vieira Barreto, esclareceu que as duas medidas judicias adotadas pelo município nada tem a ver com a determinação judicial para derrubada dos quiosques. “Estamos defendendo o município em duas ações específicas e que cabem questionamentos, mas isso nada tem a ver com a derrubada dos quiosques. Essa decisão tem que ser cumprida e já estamos fazendo isso”, esclareceu o Procurador.
Segundo determinação do prefeito Beto Azevedo, o trabalhodeve ser feito de forma gradativa, dando oportunidade aos quiosqueiros de retirarem com antecedência parte do material de obras que pode ser reaproveitado, tais como telhas, janelas, portas, vasos sanitários e etc.
A decisão judicial
Na última sexta-feira (11/11), a prefeitura de São Francisco de Itabapoana entrou com embargos de declaração no processo do Ministério Público Federal que condenou o município a demolir os quiosques construídos no período de 1998 a 2000. Segundo a decisão, os quiosques do Projeto Orla 2000 foram construídos de forma irregular e sem licença ambiental.
Ascom SFI
Nenhum comentário:
Postar um comentário